Confira aqui a relação das 4.922 pessoas ameaçadas de ficarem fora da disputa eleitoral em outubro porque tiveram suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas nos últimos oito anos. A relação, entregue ontem (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclui políticos e outros gestores públicos considerados responsáveis por 7.854 contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os candidatos que não tiveram contas aprovadas pelo TCU têm até o dia 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal e regularizar suas situações para que possam disputar o pleito. O TCU analisou o repasse de recursos da União a estados e municípios por meio de convênios federais e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o TSE, os processos serão examinados caso a caso. A entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa aumentou o cerco sobre os políticos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas. Saltou de cinco para oito anos o tempo de proibição de se candidatar para quem teve as contas rejeitadas e ficou mais difícil obter o registro de candidatura.
Agora, o candidato terá de obter na Justiça uma decisão que suspenda ou anule a decisão do tribunal de contas para disputar a eleição. Antes da mudança na norma, o político com contas rejeitadas poderia se candidatar caso recorresse da decisão na Justiça, antes mesmo de qualquer julgamento da ação. Ainda segundo a Lei da Ficha Limpa, o agente público com contas rejeitadas só ficará inelegível se ficar comprovado que ele teve a intenção de cometer a irregularidade com o dinheiro público.
Fonte: Congresso em foco
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