STF solicita informações ao Presidente da Câmara dos Deputados sobre a PEC300

Em 10.6.2010. Solicitem-se informações ao Presidente da Câmara dos
Deputados (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Determino que seja dada
ciência do feito à Advocacia-Geral da União (art. 7º, II, da Lei
12.016/2009). Recebidas as informações, apreciarei o pedido de medida
liminar. Publique-se.

fonte: STF

Entidades aplaudem decisão do TSE sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa

O aval do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a Lei da Ficha Limpa comece a valer nas eleições deste ano foi comemorado por várias instituições que apoiaram a causa desde o início do colhimento do 1,6 milhão de assinaturas, em abril de 2008. Ophir Cavalcante, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), disse que "a sociedade quer mais ética na política, e sai vitoriosa após a noite de quinta (10). Esse é um novo momento na política brasileira”.
O presidente da OAB disse ainda que a lei não arranha a Constituição, e que a sociedade pode estabelecer condições de elegibilidade. Ele acredita que possíveis dúvidas sobre a abrangência e a retroatividade poderão ser resolvidos nos casos concretos levados à Justiça Eleitoral.

- Mas acho difícil que se mude o entendimento sobre um assunto que foi corroborado pelo Legislativo e pelo Executivo.
Jovita Rosa, diretora da secretaria executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, afirmou que mais uma vez a sociedade mobilizada transformou a realidade do país.

- Tenho certeza que somente podemos comemorar a decisão de hoje porque a sociedade abraçou essa causa.
fonte: R7.com

TSE alerta sobre e-mail falso que circula na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que é falso e-mail apócrifo que circula na internet, sobre suposta manipulação no sistema de votação das urnas eletrônicas. Trata-se do chamado Hoax, definição de informática para e-mails apelativos cujo objetivo é espalhar boatos, lendas ou golpes sem veracidade.

O argumento em que o texto é baseado parte de premissa falsa, de que seria possível o desenvolvimento de um software secreto malicioso para infectar as urnas eletrônicas, sem que esse fato seja

Fonte : Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral

Saber mais

Reajuste para policiais do DF será tema de audiência pública

Na quarta-feira (16), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para esclarecer a suposta impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

A audiência foi solicitada pelo deputado Laerte Bessa (PSC-DF), depois de o ministro ter emitido pronunciamento contrário à concessão de aumento aos policiais e bombeiros. O deputado disse que a reestruturação seria custeada por recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal e, consequentemente, não haveria impacto financeiro. Por isso, ele avaliou que a negativa do governo é injustificável.

A audiência está prevista para começar às 14 horas, no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PEC 300: mandado de segurança é protocolado no Supremo

Deputados entram na Justiça para assegurar que a Câmara termine de votar a emenda que fixa o piso salarial dos policiais e bombeiros

Rodolfo Torres

Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impetrar um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que a Câmara retome a votação da PEC 300, matéria cujo texto-base foi aprovado em março deste ano.

Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.

“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.

Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando a decisão”. “Acredito que a liderança do governo tem de fazer sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”

Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”. Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”

A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda terão de analisar quatro destaques à matéria.

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:

Capitão Assumção (PSB-ES)
Elismar Prado (PT-MG)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
João Campos (PSDB-GO)
José Maia Filho (DEM-PI)
Lincoln Portela (PR-MG)
Major Fábio (DEM-PB)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Paes de Lira (PTC-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Fonte:Congresso em Foco

Deputado vai ao Supremo para votar PEC 300

Rodolfo Torres O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) acaba de anunciar que impetrará ainda hoje um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara retome a votação da PEC 300. De acordo com o parlamentar capixaba, a medida preservará “a autonomia da Casa” em relação ao governo, que resiste em aprovar a matéria por conta de um impacto bilionário nas contas públicas. A PEC 300, que conta com o apoio formal de 321 deputados, teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Contudo, para concluir o primeiro turno de votação, deputados terão de analisar quatro destaques à matéria. A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Fonte:Congresso em Foco

Reajuste a servidores terá impacto orçamentário de 8,7%, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira (9) que o plano de cargos e salários que a Casa está preparando para seus servidores vai ter um impacto de 8,7% no orçamento do Senado, que segundo o Portal de Transparência da Casa é de R$ 3,1 bilhões para 2010. A Mesa Diretora tentou votar a proposta nesta tarde, mas não houve unanimidade.

Fonte: G1.Globo
Saber mais

Temer diz que PEC 300 pode entrar na lista de votação da Câmara na próxima semana

L�deres partid�rios decidir�o na semana que vem outras propostas que poder�o entrar na pauta, como a PEC dos policiais e a regulamenta��o da Emenda 29.

O Plen�rio realiza nesta tarde sess�o ordin�ria cuja pauta est� trancada por cinco medidas provis�rias. Uma delas, a MP 481/10, perde a validade amanh�. Essa MP autoriza o Executivo a doar at� 260 mil toneladas de alimentos a 12 pa�ses pobres.


Fonte: RONDÔNIA DINÂMICA
Saber mais

PEC 300 : tema só entrará na pauta desta semana se houver acordo entre os líderes partidários

Seis MPs trancam a pauta de hoje do PlenárioA votação do piso salarial dos policiais dos estados pode ocorrer nesta semana em sessão extraordinária, caso haja um acordo entre os líderes partidários.

O Plenário realiza nesta tarde sessão ordinária, que tem a pauta trancada por seis medidas provisórias. Dessas seis MPs, duas perdem a validade na quinta-feira (10): a 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres; e a 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC.


Fonte:Rondônia Dinâmica
Saber mais

Vaccarezza dá receita para que Câmara vote PEC 300

Virou receita de bolo. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deu os passos para que a Casa retome a votação da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A matéria conta com o apoio formal de 322 deputados.

“Nós podemos aprovar a PEC 300 nos seguintes termos: não ter valor na Constituição; ter a decisão de que vai ter um piso definido em lei; um fundo também definido em lei; e um prazo de 180 dias para essa lei ser mandada para o Congresso”.


Fonte: rondonoticias
Saber mais

Deputados recorrem ao Supremo para votar PEC 300

A conversa acabou. Cansados de aguardar a retomada da votação da PEC 300 por vias políticas, deputados favoráveis à proposta decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar a votação do piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão será anunciada amanhã (8), logo após a reunião dos líderes partidários.

Fonte:Primeira Edição
Saber mais